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#3336408

No Tribunal Superior do Trabalho, das decisões das Turmas que divergirem entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, ou contrárias a súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, caberá:

  • embargos.
  • recurso de revista.
  • agravo de petição.
  • agravo de instrumento.
  • recurso ordinário constitucional.
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