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Assistência judiciária e justiça gratuita

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#2000298
Direito Processual do Trabalho: Custas e emolumentos, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., Assistência judiciária e justiça gratuita, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
2016 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Técnico Judiciário Área Administrativa

Martin ajuizou ação em face de sua ex-empregadora, a empresa “M", sendo que na audiência as partes se conciliaram amigavelmente, nada sendo convencionado a respeito das custas processuais. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considerando que o Juiz acolheu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado na inicial pelo reclamante,

  • as custas serão pagas em partes iguais sobre o valor do acordo, pelo reclamante e pela reclamada, sendo Martin dispensado do pagamento.
  • as custas serão pagas em partes iguais sobre o valor dado à causa, pelo reclamante e pela reclamada, sendo Martin dispensado do pagamento.
  • ficarão as custas a cargo exclusivo da reclamada, sobre o valor do acordo, pois a mesma não pode ser dispensada do seu pagamento.
  • ficarão as custas a cargo exclusivo da reclamada, sobre o valor dado à causa, pois a mesma não pode ser dispensada do seu pagamento.
  • serão dispensadas ambas as partes do pagamento das custas processuais, tendo em vista a conciliação.
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