A Violar literal disposição de lei baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais.
B Houver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em que se baseou a sentença.
C Proferida por juiz impedido, suspeito, ou absolutamente incompetente.
D Não conhecer do recurso de revista, com base em divergência jurisprudencial.
E Resolver a respeito de prazo prescricional aplicável aos créditos trabalhistas.