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#3633933

No que se refere ao valor da causa, é correto afirmar que:

  • caso seja retificado pelo juiz, de modo a importar em sua majoração, ficará o autor isento da obrigação de recolher a diferença das despesas processuais porventura apuradas;
  • deverá ser atribuído apenas às ações que tenham conteúdo econômico imediatamente aferível, sendo dispensável a sua atribuição àquelas que não o tenham;
  • deverá ser atribuído apenas às ações, sendo dispensável a sua atribuição às demandas reconvencionais;
  • é dispensável a sua atribuição na petição inicial da ação indenizatória fundada em danos morais;
  • poderá ser impugnado pelo réu, por meio da arguição de preliminar em sua contestação.
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