A não cabe tutela da evidência contra a Fazenda Pública
B a tutela da evidência não pode ser deferidainaudita altera pars
C a tutela antecipada requerida em caráter antecedente (art. 303 do CPC) torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso
D a tutela da evidência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo