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Anulada / Desatualizada
#2251401

Em relação à interposição de recursos, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

  • O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais.
  • O prazo para interpor recurso, exceto embargos de declaração, é de quinze dias úteis.
  • O recolhimento do porte de remessa e de retorno no processo em autos eletrônicos é dispensado.
  • O escrivão, após o trânsito em julgado do recurso, providenciará a baixa ao juízo de origem em quinze dias úteis.
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