A A pessoa beneficiária da gratuidade da justiça está isenta do pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, mesmo que venha a perder a causa.
B O benefício da justiça gratuita é irrevogável, não podendo ser revisto pelo juiz em nenhuma hipótese após a concessão inicial.
C A gratuidade da justiça é concedida automaticamente pelo juiz, sem necessidade de requerimento expresso pela parte interessada.
D O benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido apenas às pessoas físicas, sendo vedado às pessoas jurídicas, independentemente da comprovação de insuficiência de recursos.
E O requerimento de gratuidade da justiça pode ser formulado a qualquer tempo, inclusive na fase recursal, desde que a parte comprove a alteração de sua situação financeira.