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#3341541

Trata-se de um efeito reflexo da sentença

  • o contrato de sublocação em uma ação de despejo do locatário julgada procedente por falta de pagamento.
  • a perempção, no caso de abandono da causa por mais de três vezes.
  • a fixação da responsabilidade daquele que se beneficiou da tutela antecipada ou cumprimento provisório da sentença.
  • a incidência de juros moratórios e atualização monetária.
  • a hipoteca judicial.
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