A a sentença é ato exclusivo do juiz e contra ela cabe apelação, em todos os procedimentos;
B os incidentes processuais são resolvidos por decisões interlocutórias ou despachos, de forma definitiva;
C os despachos se confundem com atos ordinatórios, podendo, em ambos os casos, serem praticados de ofício pelos servidores assim como pelos juízes;
D não é possível a prolação de sentença ou decisão interlocutória de forma oral;
E no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis não se admite sentença ilíquida, mesmo que o pedido possa ser genérico.