A reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.
B acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência.
C homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.
D verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.