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#2261580

No processo civil, a decisão do julgador de primeiro grau que, ao receber a petição inicial, defere a concessão de pedido de gratuidade da justiça:

  • Poderá ser impugnada por meio de agravo de instrumento.
  • Poderá ser impugnada por meio de agravo retido.
  • Deverá ser atacada por incidente de impugnação a gratuidade da justiça, que será processada em autos apartados.
  • Poderá ser impugnada pelo réu na oportunidade da contestação.
  • Não poderá ser, posteriormente, revogada no curso do processo.
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