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#3475077

O artigo 344 do Código de Processo Cívil dispõe que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia produzirá esse efeito mesmo se

  • as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossimeis.
  • houver litisconsórcio passivo e algum dos réus contestar a ação.
  • o réu apresentar contestação intempestiva, mas antes do julgamento da ação.
  • o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
  • as alegações de fato formuladas pelo autor estiverem em contradição com a prova constante dos autos.
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