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#2611058

No processo civil:

  • A ausência de contestação, mesmo com a constituição de procurador do réu nos autos, implica na ocorrência dos efeitos materiais e processuais da revelia.
  • Não se admite a reconvenção sem a presença da contestação.
  • A contestação e a reconvenção são apresentadas na mesma peça processual.
  • O réu revel não poderá ingressar no processo, após o reconhecimento dos efeitos da revelia pelo magistrado.
  • Os efeitos da revelia ocorrem mesmo frente a direitos indisponíveis.
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