A É admissível propor para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.
B A reclamação deverá ser instruída com prova documental e testemunhal e dirigida ao presidente do tribunal.
C É admissível propor após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
D A inadmissibilidade ou o julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado prejudica a reclamação.
E Qualquer interessado poderá impugnar o pedido do reclamante.