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#1617050

Transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, a partir do trânsito em julgado da última decisão proferida em sede de reclamação, a qual culminou com a rejeição do pedido, atentou o autor para a existência de novas provas que, se fossem apresentadas no processo primitivo, alterariam a sorte daquela lide. Desse modo, o autor ajuizou uma nova reclamação, pleiteando o rejulgamento da causa originária com base nas novas provas obtidas. Agirá corretamente o juiz da causa se:

  • receber a petição inicial da reclamação, determinando a citação da parte ré;
  • determinar o desarquivamento da reclamação originária;
  • indeferir a petição inicial da reclamação, devido ao óbice da coisa julgada;
  • receber a petição inicial da segunda reclamação como ação rescisória;
  • receber a petição inicial da segunda reclamação comoquerela nullitatis.
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