Mariana, professora da rede municipal, ajuizou ação contra o Município de Paulínia requerendo a incorporação
de gratificação de regência às suas remunerações, além
do pagamento das diferenças referentes aos últimos cinco anos. O juízo de primeiro grau reconheceu o direito
de Mariana, houve confirmação pelo segundo grau, e a
decisão transitou em julgado, condenando o Município.
Iniciada a fase de cumprimento de sentença, Mariana
requereu a execução das parcelas atrasadas. O Município de Paulínia permaneceu inerte, não apresentando
impugnação. Diante da situação hipotética, considerando
o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
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