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#2225988

Em relação aos embargos à execução contra a fazenda pública, existe excesso de execução, exceto quando:

  • Da nulidade da citação, se o processo correu à revelia.
  • O credor pleiteia quantia superior à do título.
  • O credor não provar que a condição se realizou.
  • O credor, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento do devedor.
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