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#2067132

De acordo com o Código de Processo Civil, não deve ser admitida a reavaliação quando:

  • o exequente arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação;
  • o executado arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação;
  • se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem;
  • o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação;
  • houver alegação simples de qualquer das partes acerca de dolo do avaliador.
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