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#2737476

Como se inicia a Execução Judicial de Título Executivo com débito a ser quitado, na forma do art. 475-J do CPC:

  • o devedor tem os seus bens penhorados, sem a sua ciência, e abre-se prazo de 15 (quinze) dias para que interponha a Impugnação à Execução, se assim desejar;
  • o devedor é intimado a pagar em 15 (quinze) dias o valor do débito apontado pelo Exequente, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de ter os seus bens penhorados;
  • o devedor é intimado a pagar em 15 (quinze) dias o valor do débito ou apresentar Impugnação à Execução;
  • o devedor é intimado a quitar o débito em 30 (trinta) dias, e caso não o faça poderá apresentar planilha contestado o débito executado;
  • o devedor tem os seus bens penhorados, sem a sua ciência, e abre-se prazo de 15 (quinze) dias para que interponha a Impugnação à Execução, que só será conhecido se antes assegurar o Juízo.
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