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Anulada / Desatualizada
#1731269

No que diz respeito ao processo de execução, é correto afirmar:

  • Na ação de execução, a citação do devedor interrompe a prescrição.
  • Em se tratando de ação de execução de obrigação de entrega de coisa certa, o devedor será citado para, em quinze dias a contar da citação, satisfazer a obrigação.
  • No caso de execução por quantia certa, com a penhora dá-se a transmissão da propriedade ao credor, o qual deverá depositar a diferença a mais, caso a avaliação seja inferior ao débito.
  • No caso de ação de execução por quantia certa, o devedor será citado para pagar a dívida no prazo de três dias, contados da citação.
  • Em todas as hipóteses previstas em lei, a fraude à execução importa em anulação do ato de alienação.
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