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#3125922

Os pressupostos processuais são requisitos legais exigidos pela lei para os atos processuais. Esses elementos necessários para que o processo se desenvolva até o julgamento definitivo:

  • consideram a capacidade de modificação futura de efeito de um fato processual
  • dizem respeito ao momento presente, qualificando um ato existente como válido
  • encontram-se aproximados do mérito e, muitas vezes, com ele se confundem
  • são antecedentes lógicos que afetam o plano de existência do processo
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