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#3174944

Sobre a mediação, é correto afirmar que:

  • ainda que haja previsão contratual de cláusula de mediação, as partes não precisam comparecer à primeira reunião de mediação;
  • na mediação extrajudicial, as partes devem ser assistidas por advogados ou defensores públicos, sob pena de nulidade de eventual acordo a ser firmado;
  • é irrecorrível a decisão que suspende o processo nos termos requeridos de comum acordo pelas partes;
  • o acordo homologado judicialmente tem natureza de título executivo extrajudicial;
  • não está abrigada pela regra de confidencialidade a informação relativa à ocorrência de crime de ação pública ou privada.
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