A Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade
B O interesse do autor não poderá se limitar à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica
C Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico
D O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento
E É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito