A A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais, em todo o território nacional e nas embaixadas brasileiras no exterior.
B Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade, capacidade e justificativa.
C Qualquer pessoa poderá pleitear direito alheio em nome próprio, se o titular do direito não exercer a pretensão dentro do prazo prescricional.
D É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
E A ação proposta perante tribunal estrangeiro induz litispendência e obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das causas que lhe são conexas.