No que se refere a normas processuais civis, deveres das partes e
dos procuradores, cumprimento de sentença, processo de
execução, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz ofende o princípio da vedação à decisão surpresa se,
ao sentenciar, atribuir tipificação jurídica aos fatos referentes
à causa de pedir de forma diversa e contrária à realizada
pelas partes, sem antes provocar a sua prévia manifestação.
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