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#1619062
Texto da Questão:

Atenção: Considere o novo Código de Processo Civil para responder a questão.

Acerca da jurisdição e da ação,

  • carece de interesse o autor da ação que se limita a pleitear a declaração da autenticidade de documento.
  • é permitido pleitear direito alheio em nome próprio, independentemente de autorização normativa, desde que demonstrado interesse.
  • é inadmissível a ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.
  • o interesse do autor pode se limitar à declaração do modo de ser de uma relação jurídica.
  • havendo substituição processual, ao substituído não será admitido intervir como assistente litisconsorcial.
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