Suponha que Roberto tenha ingressado em juízo com ação de
cobrança da quantia de R$ 150, proveniente da venda de uma
bicicleta usada. O juiz indeferiu a petição inicial sob o pretexto
de que o valor pretendido pelo requerente era inferior ao valor
das despesas despendidas pelo Estado na solução da
controvérsia. Nessa situação, a decisão do juiz constitui ofensa
ao princípio
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