A não podem ser promovidas execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais, ainda que relativas a valor igual ou inferior a quarenta salários mínimos;
B caso reconheça a incompetência territorial, o juiz deverá proceder ao declínio e determinar a remessa dos autos ao órgão judicial competente;
C não é admissível qualquer modalidade de intervenção de terceiro, tampouco sendo possível o litisconsórcio;
D é admissível a reconvenção, desde que fundada nos mesmos fatos que constituem o objeto da controvérsia;
E é vedada a citação por edital, ainda que o réu se encontre em lugar ignorado.