A O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo e será resolvido por meio de sentença.
B Oamicus curiaenão está autorizado a recorrer das decisões proferidas no processo em que estiver atuando, ainda que se trate de incidente de resolução de demandas repetitivas.
C Ainda que uma autarquia federal seja admitida para atuar comoamicus curiaeem feito que tramita na justiça estadual, tal fato, por si só, não implicará a alteração de competência.
D A decisão do relator que admite a participação de pessoa natural comoamicus curiaedesafia recurso de agravo interno.
E É vedado ao terceiro juridicamente interessado intervir no feito para assistir uma das partes se o processo já se encontrar em segunda instância, com pendência de julgamento.