Texto da Questão:
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Ao examinar o recurso de apelação interposto pela
defensoria pública em um processo judicial de natureza civil, o
relator entendeu que deveria ser instaurado incidente de
resolução de demandas repetitivas. Assim, ele encaminhou o pedido
de instauração ao presidente do tribunal de justiça e, tomadas
as providências previstas em lei, o incidente foi admitido.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Nesse incidente de resolução de demandas repetitivas,
será obrigatória a participação do Ministério Público como
fiscal da ordem jurídica, estando assegurado seu direito
à sustentação oral no momento do julgamento.
