O Código Civil de 2002 trouxe em seu artigo 50 o assunto da “desconsideração da personalidade jurídica”, em que imputa
aos sócios de uma empresa a responderem, com os seus bens particulares, pela reparação dos danos provocados pela
sociedade. A respeito do assunto, verifica-se, de acordo com a legislação vigente, que
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