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Improcedência Liminar do Pedido

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#2506633
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Improcedência Liminar do Pedido, Da Comunicação dos Atos Processuais, Citação no Processo Civil
2018 EDUCA Prefeitura de Patos - PB
Procurador Municipal

Em conformidade com o art. 332 do NCPC, diz que nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar: Assinale a alternativa INCORRETA:

  • Enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça
  • Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
  • Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
  • Enunciados de súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal ou Jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça.
  • Enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
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