A O julgamento liminar de improcedência do pedido ocorrerá apenas após a citação do réu.
B O juiz não poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar a ocorrência de decadência, que deverá ser arguida pelas partes.
C Interposta a apelação contra o julgamento liminar de improcedência, o juiz deverá retratar-se em 48 (quarenta e oito) horas.
D O julgamento liminar de improcedência do pedido ocorrerá apenas se a causa dispensar a fase instrutória.