A Ausente algum requisito na petição inicial, o juiz determinará que o autor emende-a, mas sem indicar o que deve ser corrigido
B É possível que o juiz indefira a petição inicial após ser dada a oportunidade para o autor emendá-la, estaremos diante de uma sentença sem resolução de mérito, desafiando o recurso de apelação, no qual é prevista a possibilidade de retratação do juiz, no prazo de 05 dias
C Em respeito ao princípio da congruência, o pedido na petição inicial deve ser sempre certo e determinado
D Como decorrência do direito de ação, o autor na sua petição inicial poderá cumular pedidos, mesmo que incompatíveis entre si