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#1985946

O pedido formulado na petição inicial deve ser certo e determinado, cabendo anotar que

  • são considerados pedidos implícitos os juros legais, a correção monetária e a multa.
  • a interpretação do pedido considerará o princípio dos sistemas de vasos comunicantes da postulação.
  • na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações conjuntivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor.
  • é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
  • é possível formular pedido genérico nas ações reflexivas, se o autor não puder individuar os bens demandados.
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