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#1995007

Os embargos de terceiro

  • não admitem prova oral.
  • não podem ser opostos pelo cônjuge do devedor, salvo para defesa dos bens que poderá vir a herdar.
  • podem ser opostos apenas no processo de execução.
  • são distribuídos livremente, não suspendendo o processo principal.
  • podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor.
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