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#2073614

A respeito da propositura do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.

  • Ele seguirá o rito do mandado de segurança comum, por falta de sistematização legal.
  • Não poderá ser concedida medida liminar se a pessoa jurídica de direito público abster-se de se manifestar.
  • Não é possível a execução individual da sentença coletiva pelos associados, exceto se houver autorização da associação.
  • Associação não precisa de autorização especial dos substituídos para propor mandado de segurança coletivo.
  • Induz a litispendência para as ações individuais, quando tratar da defesa dos mesmos direitos.
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