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#2061610

Quanto ao mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

  • É meio adequado à pretensão de percebimento de vencimentos ou vantagens pecuniárias pretéritas ao ajuizamento da inicial.
  • A sentença ou o acórdão que o denegar impedirá que o requerente, por ação própria, pleiteie os seus direitos e os respectivos efeitos patrimoniais.
  • A sentença que o conceder pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar.
  • O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político sem representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos.
  • No mandado de segurança coletivo, a sentença fará coisa julgadaerga omnes, induzindo a litispendência para as ações individuais.
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