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#3616965

Lucas ajuizou ação declaratória contra Rafael, discutindo a propriedade de um terreno avaliado em R$ 200.000,00, valor atribuído à causa. A ação foi distribuída à Comarca X do estado Gama. O oficial de justiça se dirigiu ao endereço indicado na petição inicial, mas não encontrou o réu. Um familiar de Rafael, que o atendeu no local, informou que ele havia se mudado para o Canadá e forneceu seu novo endereço naquele país. Apesar disso, o juiz entendeu que, por residir no exterior, Rafael estaria em local incerto ou não sabido e determinou sua citação por edital. O pedido foi julgado procedente à revelia de Rafael e a sentença transitou em julgado em 10/04/2024. Rafael pretende combater o vício citatório por meio da querela nullitatis. Considerando a situação hipotética e com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.

  • Aquerela nullitatistem previsão legal expressa no Código de Processo Civil de 2015.
  • O prazo para ajuizamento daquerela nullitatisé de dois anos, a contar do trânsito em julgado da sentença.
  • A alegada inexistência de citação permite discutir a anulação do feito rescindendo tanto por ação rescisória quanto por meio dequerela nullitatis,havendo, nesse caso, concurso de ações.
  • A inexistência da citação se caracteriza como vício transrescisório que pode ser suscitado a qualquer tempo, mediantequerela nullitatis,originariamente no segundo grau de jurisdição em que foi proferida a sentença.
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