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#3550211

Considerando-se as normas que regulam a competência e a cooperação nacional, é correto afirmar que:

  • é possível que haja pedido de cooperação entre um Tribunal Regional Federal (TRF) e uma vara cível estadual
  • é possível que sejam reunidas duas ações conexas, ainda que uma delas esteja em fase de recurso
  • as comunicações de atos entre juízos vinculados a tribunais diferentes devem ser feitas apenas por cartas
  • o Poder Judiciário apreciará todas as demandas que lhe forem apresentadas, desde que caracterizada efetiva lesão a direito, excluindo aquelas que constituem mera ameaça de lesão
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