A ocorreu a reassunção do processo, tendo os efeitos do ato decisório sido preservados, ao menos até que outra decisão tenha sido prolatada pelo juízo competente.
B houve aplicação de norma costumeira, sem fundamento em regra jurídica positivada, no pronunciamento do STJ.
C o juízo reconhecido como competente, ao receber o processo, deve devolver os autos ao STJ, para que essa corte enfrente a omissão sobre a validade do ato decisório.
D a decisão do STJ é ilícita, por violar a regra da perpetuação da jurisdição.
E o processo deve ser considerado nulo em sua integralidade, e apenas os documentos juntados pelas partes podem ser reaproveitados pelo juiz natural.