A As partes podem celebrar negócio jurídico processual dispondo sobre a competência funcional, modificando-a
B A cláusula de eleição de foro, por ser resultado da autonomia privada das partes, não pode ser reputada ineficaz pelo juiz
C O juízo arbitral é o competente para dar cumprimento à sentença arbitral
D Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou do fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal