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Coisa Julgada no Processo Civil

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#1602081
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sentença, Coisa Julgada no Processo Civil
2022 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC)
Analista Judiciário Área Judiciária

O juiz proferiu sentença acolhendo a preliminar de prescrição arguida pelo réu em contestação, tendo decorrido o prazo legal sem a interposição de nenhum recurso contra ela, o que foi devidamente certificado nos autos. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, essa sentença  

  • não importa resolução do mérito, nem faz coisa julgada, formal ou material.
  • não importa resolução do mérito, fazendo coisa julgada meramente formal.
  • importa resolução do mérito, fazendo coisa julgada material.
  • importa resolução do mérito, mas não faz coisa julgada material.
  • não importa resolução do mérito, mas faz coisa julgada material.
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