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#2136185

De acordo com o Código de Processo Civil, a coisa julgada material:

  • alcança a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença
  • torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso
  • atinge questões prejudiciais nos casos em que são aplicáveis os efeitos materiais da revelia
  • não impede a futura alegação ou defesa que a parte deixou de apresentar no processo de conhecimento
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