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#2112418

A expressão “coisa julgada” no âmbito constitucional corresponde:

  • Ao ato jurídico perfeito.
  • Ao direito adquirido.
  • À impossibilidade de alteração de decisão judicial.
  • Ao direito que pode ser exercido por seu titular.
  • Ao ato praticado em conformidade com a lei.
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