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#1768107

Em relação à coisa julgada,

  • a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
  • nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, em nenhuma hipótese.
  • denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a sentença de mérito não mais sujeita a recurso.
  • os motivos não fazem coisa julgada, mas a verdade dos fatos sim, desde que estabelecida como fundamento da sentença.
  • é possível à parte discutir no curso do processo as questões já decididas, se sobre elas operou-se somente a preclusão.
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