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#1845191

João e José, residentes em Recife – PE, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda – PE. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10/3/2016, ambas no juízo de Recife – PE.
Nessa situação hipotética,

  • caso Pedro oponha incidente de exceção de incompetência relativa após a entrada em vigor do novo CPC, o juiz deverá declinar da competência.
  • João e José poderiam optar por ingressar em litisconsórcio ativo e, nesse caso, seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com Pedro.
  • se as ações forem distribuídas para juízos distintos, os processos deverão ser reunidos em razão da existência de continência.
  • ambos os processos devem seguir o rito ordinário, porquanto o procedimento sumário foi extinto no novo CPC.
  • a citação de Pedro deve ocorrer por mandado, por meio de oficial de justiça.
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