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#2064107

Vencido o prazo, sem que a parte tenha cumprido o ato processual que deveria realizar,

  • poderá ser prorrogado a pedido, se tratar de prazo peremptório.
  • fica a salvo de extinção, se a parte provar que o não realizou por justa causa.
  • extingue-se por meio de declaração judicial, o direito de praticar o ato.
  • poderá ser praticado caso se trate de medida de urgência.
  • as custas ficarão a cargo da parte que deu causa à preclusão.
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