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Atos Processuais

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Anulada / Desatualizada
#1848341
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Atos Processuais, Dos Prazos
2016 FCC TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Analista Judiciário Área Administrativa

Determinada autarquia do Estado do Mato Grosso foi condenada a pagar indenização a um de seus servidores. Após a condenação, utilizou-se do prazo em quádruplo para recorrer, e, na fase de execução da condenação, alegou a impossibilidade de arcar com a indenização por não ter patrimônio próprio. A propósito dos fatos,

  • incorreto o prazo recursal, que é em dobro para recorrer, bem como o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio.
  • correto tanto o prazo recursal, como o argumento relativo ao patrimônio.
  • correto o prazo recursal, mas incorreto o fundamento do patrimônio, pois a autarquia tem patrimônio próprio.
  • incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é prazo simples, mas correto o fundamento do patrimônio.
  • incorreto o prazo recursal, que, na hipótese, é em dobro, mas correto o fundamento do patrimônio.
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