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#1982039

Caberá ao juiz não resolver o mérito quando

  • homologar a renúncia à pretensão formulada na ação.
  • decidir, de ofício, sobre a ocorrência de prescrição.
  • homologar reconhecimento da procedência do pedido formulado na reconvenção.
  • homologar a transação.
  • acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.
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